Termos e Condições

Acordo com os Termos

Estes termos regem a utilização dos serviços da lythonarepax.

Última atualização: 14 de julho de 2025: Última atualização: 30 de julho de 2025

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na totalidade.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviços: Consultoria financeira e planeamento personalizado oferecido pela lythonarepax
  • Cliente: Pessoa singular que contrata os nossos serviços de consultoria
  • Plataforma: Website e sistemas digitais utilizados para prestação de serviços
  • Subscrição: Acordo de prestação contínua de serviços mediante pagamento mensal

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Os serviços destinam-se a adultos com capacidade legal para contratar.

Registo de Conta

É necessário criar uma conta e fornecer informações precisas para aceder aos serviços.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços de forma responsável e legal
  • Notificar-nos sobre alterações na sua situação financeira
  • Cumprir os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos

Usos Proibidos

É expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Partilhar informações de acesso com terceiros
  • Tentar aceder a áreas restritas da plataforma
  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Utilizar os serviços para prejudicar outros utilizadores

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e materiais são propriedade da lythonarepax e estão protegidos por direitos autorais.

É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada dos nossos materiais.

Termos de Pagamento

Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:

  • Subscrição mensal de €250 (IVA incluído) cobrada no início de cada período
  • Pagamentos processados automaticamente no método escolhido
  • Falta de pagamento pode resultar na suspensão temporária dos serviços

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias.

Após rescisão, o acesso aos serviços será suspenso mas os dados serão mantidos conforme a política de privacidade.

Renúncias de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como são" sem garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos.

Serviços "Tal Como São":

Não garantimos resultados específicos ou melhorias financeiras determinadas.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos ou lucros cessantes.

Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, pode recorrer às seguintes entidades:

Arbitragem

Conflitos serão resolvidos através de arbitragem em Lisboa, Portugal.

Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio.

Resolução Online de Litígios da UE

Para consumidores da UE, está disponível a plataforma europeia de resolução de litígios online.

Acesso através de: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

O nosso e-mail para resolução de litígios: info@lythonarepax.com

Indemnização

Concorda em indemnizar a lythonarepax contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.

Lei Aplicável

Todos os termos estão sujeitos à lei portuguesa e aos tribunais de Portugal.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante aviso de 30 dias.

A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto para Questões sobre Termos

Para esclarecimentos sobre estes termos:

Entidade Legal:

lythonarepax

Rua D. João IV, 643, 4000-303 Porto, Portugal

E-mail: info@lythonarepax.com

Telefone: +351 91 225 7943