Termos e Condições
Acordo com os Termos
Estes termos regem a utilização dos serviços da lythonarepax.
Última atualização: 14 de julho de 2025: Última atualização: 30 de julho de 2025
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na totalidade.
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviços: Consultoria financeira e planeamento personalizado oferecido pela lythonarepax
- Cliente: Pessoa singular que contrata os nossos serviços de consultoria
- Plataforma: Website e sistemas digitais utilizados para prestação de serviços
- Subscrição: Acordo de prestação contínua de serviços mediante pagamento mensal
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Os serviços destinam-se a adultos com capacidade legal para contratar.
Registo de Conta
É necessário criar uma conta e fornecer informações precisas para aceder aos serviços.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Utilizar os serviços de forma responsável e legal
- Notificar-nos sobre alterações na sua situação financeira
- Cumprir os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos
Usos Proibidos
É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Partilhar informações de acesso com terceiros
- Tentar aceder a áreas restritas da plataforma
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Utilizar os serviços para prejudicar outros utilizadores
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e materiais são propriedade da lythonarepax e estão protegidos por direitos autorais.
É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada dos nossos materiais.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:
- Subscrição mensal de €250 (IVA incluído) cobrada no início de cada período
- Pagamentos processados automaticamente no método escolhido
- Falta de pagamento pode resultar na suspensão temporária dos serviços
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias.
Após rescisão, o acesso aos serviços será suspenso mas os dados serão mantidos conforme a política de privacidade.
Renúncias de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como são" sem garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos.
Serviços "Tal Como São":
Não garantimos resultados específicos ou melhorias financeiras determinadas.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos ou lucros cessantes.
Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, pode recorrer às seguintes entidades:
Arbitragem
Conflitos serão resolvidos através de arbitragem em Lisboa, Portugal.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio.
Resolução Online de Litígios da UE
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma europeia de resolução de litígios online.
Acesso através de: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
O nosso e-mail para resolução de litígios: info@lythonarepax.com
Indemnização
Concorda em indemnizar a lythonarepax contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.
Lei Aplicável
Todos os termos estão sujeitos à lei portuguesa e aos tribunais de Portugal.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante aviso de 30 dias.
A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto para Questões sobre Termos
Para esclarecimentos sobre estes termos:
Entidade Legal:
lythonarepax
Rua D. João IV, 643, 4000-303 Porto, Portugal
E-mail: info@lythonarepax.com
Telefone: +351 91 225 7943